Política de Privacidade
Controlador e escopo
Esta Política de Privacidade se aplica ao site luarestrela.com, mantido pela Lua Estrela Administração de Processos Ltda., CNPJ 31.968.472/0001-66, com sede em Rua Gonçalves Dias, 1465, Sala 602 - Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-092. A organização é a controladora dos dados pessoais tratados por seus canais institucionais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018. O site apresenta informações sobre administração de processos, artigos técnicos de caráter institucional e canais de contato. Não há loja virtual, assinatura, ambiente transacional ou cadastro obrigatório para leitura do conteúdo.
Informações recebidas pelos canais oficiais
Quando alguém entra em contato por formulário ou pelo e-mail contato@luarestrela.com, a Lua Estrela pode tratar nome, e-mail, mensagem, data de recebimento e informações adicionais fornecidas espontaneamente no texto. A coleta é limitada ao necessário para leitura, organização e resposta do contato. O formulário não solicita telefone obrigatório, documentos, dados de pagamento ou detalhes pessoais sem relação com a finalidade de retorno institucional. Recomenda-se que a mensagem seja objetiva e não inclua dados sensíveis.
Registros de navegação
O acesso ao site pode gerar registros técnicos, como endereço IP, data e hora, páginas acessadas, navegador, dispositivo aproximado e origem de tráfego. Cookies ou tecnologias semelhantes podem ser usados para funcionamento básico, segurança, prevenção de abuso e mensuração agregada de uso. Essas informações ajudam a identificar erros, melhorar a estrutura das páginas e compreender quais conteúdos institucionais são mais consultados, sem transformar a navegação em perfil sensível individual.
Bases e finalidades
O tratamento ocorre para responder dúvidas, organizar protocolos de contato, manter registros administrativos, proteger a segurança do ambiente, cumprir obrigações legais e aprimorar a apresentação do site. Conforme o caso, as bases legais podem incluir consentimento, execução de procedimentos preliminares solicitados pela pessoa interessada, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal. A Lua Estrela não utiliza os dados do site para decisões automatizadas com efeitos relevantes sobre titulares nem para inferir atributos pessoais protegidos.
Terceiros e operadores
A organização pode contar com fornecedores de hospedagem, e-mail, armazenamento, segurança, manutenção técnica e mensuração de acesso. Esses prestadores atuam como operadores ou parceiros técnicos, recebendo apenas os dados necessários para o serviço contratado. Não há comercialização de bases de contato nem divulgação pública de mensagens recebidas. Compartilhamentos adicionais somente ocorrerão quando necessários para cumprimento de obrigação legal, defesa de direitos ou atendimento a solicitação válida de autoridade competente.
Prazo de guarda
Dados enviados por contato institucional são retidos pelo tempo necessário para responder, acompanhar o histórico e manter registros proporcionais à finalidade administrativa. Após esse período, podem ser eliminados, anonimizados ou arquivados com acesso restrito. Registros técnicos de navegação seguem prazos compatíveis com segurança, auditoria básica e operação do site. A retenção é revisada para evitar acúmulo de informações sem uso atual.
Segurança e governança
A Lua Estrela adota medidas administrativas compatíveis com sua atuação, incluindo controle de acesso a caixas de entrada, separação de registros, revisão de permissões e uso de provedores reconhecidos para hospedagem e comunicação. A segurança também depende de boas práticas de quem entra em contato, como não enviar documentos desnecessários e usar canais oficiais. Caso seja identificado incidente relevante, a organização avaliará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.
Direitos previstos na LGPD
A pessoa titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, eliminação, anonimização, bloqueio, portabilidade quando cabível, informação sobre compartilhamentos e revisão de consentimentos. Pedidos devem ser enviados para contato@luarestrela.com com indicação do direito que se pretende exercer. A organização poderá solicitar informações mínimas para confirmar identidade e proteger o titular contra pedidos indevidos. Dúvidas também podem ser encaminhadas por correspondência ao endereço Rua Gonçalves Dias, 1465, Sala 602 - Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-092.
Alterações da política
Esta política poderá ser atualizada quando houver mudança nas páginas, nos canais de contato, nos fornecedores técnicos ou nas exigências legais. A data da versão vigente ficará indicada nesta página, que é a referência oficial para privacidade no domínio luarestrela.com. A organização evita avisos intrusivos e mantém o texto disponível para consulta permanente.
Revisão e minimização
A Lua Estrela revisa periodicamente os formulários, caixas de entrada e registros associados ao site para confirmar que apenas dados necessários estejam sendo mantidos. Essa revisão considera a finalidade original do contato, a necessidade de resposta, eventual obrigação legal e a conveniência administrativa de preservar histórico resumido. Quando a informação deixa de ser necessária, a equipe pode eliminar o conteúdo, restringir acesso ou manter apenas registro mínimo para controle interno. O objetivo é evitar acúmulo de dados sem uso atual e manter a política alinhada com práticas simples de governança, transparência e segurança da informação.